{"id":"b20c27cf-da10-4325-ba60-874413943e05","entityType":"company","canonicalName":"CONCRETO ENGENHARIA LTDA","primaryCountryId":"BR","website":null,"status":null,"industryCode":null,"industryLabel":null,"legalFormSuffix":null,"legalFormElf":null,"legalFormLabel":null,"addressLine":null,"addressCity":null,"addressPostalCode":null,"employees":null,"employeesAsOf":null,"vesselType":null,"buildYear":null,"createdAt":"2026-09-25T18:52:41.945Z","updatedAt":"2026-09-25T18:52:41.945Z","aliases":[{"id":"3f12fedf-a081-4827-a7e3-3277f7699484","entityId":"b20c27cf-da10-4325-ba60-874413943e05","name":"CONCRETO ENGENHARIA LTDA","sourceId":"ccac0e04-44df-43c6-95d0-cb40eb03cbd3","createdAt":"2026-09-25T18:52:41.954Z","source":{"name":"Brazil CEIS (national procurement exclusions)"}},{"id":"4c4dfa79-3d66-47e6-8f32-9426d2f462c8","entityId":"b20c27cf-da10-4325-ba60-874413943e05","name":"CONCRETO ENGENHARIA","sourceId":"ccac0e04-44df-43c6-95d0-cb40eb03cbd3","createdAt":"2026-09-25T18:52:41.959Z","source":{"name":"Brazil CEIS (national procurement exclusions)"}}],"identifiers":[{"id":"28fb4898-4e82-49d4-8746-1e74d655bd64","entityId":"b20c27cf-da10-4325-ba60-874413943e05","type":"tax_id","value":"05021677000120","countryId":"BR","registerCode":null,"sourceId":"ccac0e04-44df-43c6-95d0-cb40eb03cbd3","createdAt":"2026-09-25T18:52:41.964Z","source":{"name":"Brazil CEIS (national procurement exclusions)"}}],"sanctions":[{"id":"d822ca34-0f7c-4a47-bc5c-a920e969c691","entityId":"b20c27cf-da10-4325-ba60-874413943e05","regime":"Brazil CEIS","program":"Suspensão","sourceId":"ccac0e04-44df-43c6-95d0-cb40eb03cbd3","createdAt":"2026-09-25T18:52:41.973Z","lastSeenAt":"2026-10-14T07:05:06.209Z","delistedAt":"2026-10-21T07:08:35.479Z","designatedAt":"2026-09-08T00:00:00.000Z","legalBasis":null,"reason":"LEI 8666 - ART. 87 - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:I - ADVERTÊNCIA;II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.§ 1O SE A MULTA APLICADA FOR SUPERIOR AO VALOR DA GARANTIA PRESTADA, ALÉM DA PERDA DESTA, RESPONDERÁ O CONTRATADO PELA SUA DIFERENÇA, QUE SERÁ DESCONTADA DOS PAGAMENTOS EVENTUALMENTE DEVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO OU COBRADA JUDICIALMENTE.§ 2O AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I, III E IV DESTE ARTIGO PODERÃO SER APLICADAS JUNTAMENTE COM A DO INCISO II, FACULTADA A DEFESA PRÉVIA DO INTERESSADO, NO RESPECTIVO PROCESSO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS.§ 3O A SANÇÃO ESTABELECIDA NO INCISO IV DESTE ARTIGO É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MINISTRO DE ESTADO, DO SECRETÁRIO ESTADUAL OU MUNICIPAL, CONFORME O CASO, FACULTADA A DEFESA DO INTERESSADO NO RESPECTIVO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA ABERTURA DE VISTA, PODENDO A REABILITAÇÃO SER REQUERIDA APÓS 2 (DOIS) ANOS DE SUA APLICAÇÃO.        (VIDE ART 109 INCISO III)","sanctionType":null,"documentUrl":null,"validTo":"2027-03-08T00:00:00.000Z","listingId":"402950","source":{"name":"Brazil CEIS (national procurement exclusions)","entityType":"debarment"},"listKind":"debarment"}],"officers":[],"sourceLinks":[{"externalId":"ceis-402950","fetchedAt":"2026-10-14T07:05:06.204Z","source":{"name":"Brazil CEIS (national procurement exclusions)","url":"https://portaldatransparencia.gov.br/sancoes/ceis","official":false,"entityType":"debarment"}}],"relationshipsAsChild":[],"relationshipsAsParent":[]}