ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  15 Aug 2026

  Designated

  8 Jun 2026

  Term ends

  8 Jun 2028

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Stated by

  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  First recorded here

  15 Aug 2026

  Listing id

  390127

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  15 Aug 2026

  Designated

  7 May 2026

  Term ends

  7 May 2028

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Stated by

  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  First recorded here

  15 Aug 2026

  Listing id

  386889

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  15 Aug 2026

  Designated

  28 Apr 2026

  Term ends

  28 Apr 2028

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Stated by

  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  First recorded here

  15 Aug 2026

  Listing id

  385433

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  15 Aug 2026

  Designated

  4 Aug 2026

  Term ends

  4 Aug 2028

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Stated by

  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  First recorded here

  15 Aug 2026

  Listing id

  397021

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  15 Aug 2026

  Designated

  28 Apr 2026

  Term ends

  28 Apr 2028

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

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  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  First recorded here

  15 Aug 2026

  Listing id

  385604

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  15 Aug 2026

  Designated

  7 Aug 2026

  Term ends

  7 Aug 2028

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

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  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  First recorded here

  15 Aug 2026

  Listing id

  397526

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  15 Aug 2026

  Designated

  6 Aug 2026

  Term ends

  6 Aug 2028

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

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  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

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  15 Aug 2026

  Listing id

  397389

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  15 Aug 2026

  Designated

  7 May 2026

  Term ends

  7 May 2028

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

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  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

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  15 Aug 2026

  Listing id

  387245

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  26 Aug 2026

  Designated

  19 Aug 2026

  Term ends

  19 Aug 2028

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

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  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  First recorded here

  26 Aug 2026

  Listing id

  398873

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  26 Aug 2026

  Designated

  17 Aug 2026

  Term ends

  17 Aug 2028

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Stated by

  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  First recorded here

  26 Aug 2026

  Listing id

  398457

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  26 Aug 2026

  Designated

  3 Jul 2026

  Term ends

  2 Jul 2028

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Stated by

  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  First recorded here

  26 Aug 2026

  Listing id

  399535

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  26 Aug 2026

  Designated

  25 Aug 2026

  Term ends

  25 Aug 2028

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Stated by

  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  First recorded here

  26 Aug 2026

  Listing id

  399547

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  26 Aug 2026

  Designated

  25 Aug 2026

  Term ends

  25 Aug 2028

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Stated by

  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  First recorded here

  26 Aug 2026

  Listing id

  399496

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  26 Aug 2026

  Designated

  19 Aug 2026

  Term ends

  19 Aug 2028

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Stated by

  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  First recorded here

  26 Aug 2026

  Listing id

  399104

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  10 Sept 2026

  Designated

  14 Aug 2026

  Term ends

  14 Aug 2027

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Stated by

  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  First recorded here

  10 Sept 2026

  Listing id

  400972

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  10 Sept 2026

  Designated

  27 Aug 2026

  Term ends

  27 Aug 2028

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Stated by

  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  First recorded here

  10 Sept 2026

  Listing id

  399839

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  10 Sept 2026

  Designated

  13 Aug 2026

  Term ends

  13 Aug 2028

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Stated by

  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  First recorded here

  10 Sept 2026

  Listing id

  400170

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  10 Sept 2026

  Designated

  1 Sept 2026

  Term ends

  1 Sept 2028

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Stated by

  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  First recorded here

  10 Sept 2026

  Listing id

  400309

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  10 Sept 2026

  Designated

  28 Aug 2026

  Term ends

  28 Aug 2028

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Stated by

  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  First recorded here

  10 Sept 2026

  Listing id

  399924

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  18 Sept 2026

  Designated

  8 Sept 2026

  Term ends

  8 Sept 2028

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Stated by

  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  First recorded here

  18 Sept 2026

  Listing id

  401574

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  7 Oct 2026

  Designated

  4 Sept 2026

  Term ends

  4 Sept 2028

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Stated by

  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  First recorded here

  7 Oct 2026

  Listing id

  403748

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  14 Oct 2026

  Designated

  13 Oct 2026

  Term ends

  13 Oct 2027

  Reason given

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS

  Stated by

  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  First recorded here

  14 Oct 2026

  Listing id

  405264

• In forceBrazil CEIS

  Suspensão

  In this state since

  21 Oct 2026

  Designated

  14 Aug 2026

  Term ends

  14 Feb 2028

  Reason given

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Stated by

  Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  First recorded here

  21 Oct 2026

  Listing id

  405489

No ownership verdict was on file for this company on 24 October 2026.

As recorded by the assessment reading taken on 21 October 2026, 07:15 UTC, the newest on or before the date. Only “checked, not found” means a source was read in full and held nothing for the company.

Where the company is registered or connected

• BR: registered here; holds a register number issued here

  No company register for this jurisdiction has been connected to this system, and none has been examined. No register here states who owns this jurisdiction's companies, so an ownership chain reaching one stops.

• Whether each listing was in force is rebuilt from what was recorded here: when it was first read, when a source stopped or resumed carrying it, and when its published term ended. A listing in force at an authority before this system first read it is shown from that first read.
• No ownership verdict is kept for this company. Verdicts are kept for companies registered where shareholders are read here: Estonia, Latvia and Poland.

For each source behind this file, the newest read made on or before the date: the version of it that stood.

• Australia DFAT Consolidated List

  Read on 19 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 3,650 records read.

• Brazil CEIS (national procurement exclusions)

  Read on 21 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 23,804 records read.

• Brazil MTE employer register (lista suja)

  Read on 21 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 508 records read.

• Brazil TCU (firms declared inidôneas)

  Read on 22 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 94 records read.

• Canada Consolidated Autonomous Sanctions List

  Read on 19 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 5,708 records read.

• EBRD Ineligible Entities

  Read on 22 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 1,278 records read.

• ESMA Sanctions Register

  Read on 23 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 845 records read.

• EU Consolidated Sanctions List

  Read on 19 October 2026. The publisher dates the file 15 October 2026, 4 days before it was read. 6,234 records read. Publisher's version: globalFileId 185699.

• France AMF blacklist of unauthorised actors

  Read on 23 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 2,574 records read.

• France Registre national des gels

  Read on 19 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 2,017 records read.

• IDB Sanctioned Firms and Individuals

  Read on 23 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 530 records read.

• Japan MOF Sanctions List

  Read on 19 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 2,900 records read.

• Latvia FID frozen assets register

  Read on 20 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 183 records read.

• Malaysia BNM financial consumer alert list

  Read on 19 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 588 records read.

• Malaysia SC investor alert list

  Read on 19 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 1,795 records read.

• Moldova procurement ban list

  Read on 29 September 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 22 records read.

• New Zealand Russia Sanctions Register

  Read on 20 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 529 records read.

• Norges Bank (fund exclusions and observation)

  Read on 20 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 201 records read.

• OFAC Consolidated (non-SDN)

  Read on 19 October 2026. The publisher dates the file 14 September 2026, 35 days before it was read. 481 records read.

• OFAC SDN

  Read on 19 October 2026. The publisher dates the file 15 October 2026, 4 days before it was read. 17,556 records read.

• Poland MSWiA sanctions list

  Read on 21 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 131 records read.

• SAM.gov Exclusions (US federal)

  Read on 24 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 10,194 records read.

• Slovenia KPK business restrictions

  Read on 15 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 4,351 records read.

• Swiss FINMA warning list

  Read on 19 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 2,372 records read.

• Switzerland SECO Sanctions List

  Read on 19 October 2026. The publisher dates the file 15 October 2026, 4 days before it was read. 7,040 records read.

• Taiwan SHTC export entity list

  Read on 21 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 11,664 records read.

• Türkiye MASAK asset freezes

  Read on 22 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 2,304 records read.

• UK OFSI Consolidated List

  Read on 8 October 2026. The file carries no date of its own; its newest record is dated 3 June 2026, 127 days before it was read. Newest designation in the file: 2025-12-19. 5,120 records read.

• UK Sanctions List (FCDO)

  Read on 19 October 2026. The publisher dates the file 16 October 2026, 3 days before it was read. 5,705 records read.

• UN Security Council Consolidated List

  Read on 19 October 2026. The publisher dates the file 17 October 2026, 2 days before it was read. 1,010 records read.

• US CBP forced-labour orders (WRO & Findings)

  Read on 20 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 63 records read.

• US Consolidated Screening List

  Read on 19 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 6,474 records read.

• US UFLPA Entity List

  Read on 20 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 205 records read.

• World Bank Listing of Ineligible Firms and Individuals

  Read on 23 October 2026. No date from the publisher is read for this file, so its age is not known here. 1,539 records read.

Taken

21 October 2026, 07:15 UTC

Methodology

Version 5

Level

Low

Score recorded

45 of 100

Digest

00b60e84a46b884bf49f226875bf9fe07a9c53dcA fingerprint of everything the reading says. The same reading always has this digest, and any change in it gives another.

Reading id

cdd0b0ac-10da-4c92-a3e4-ea360333d1f2

Address

https://apolika.com/entities/88c5f3d1-a9d1-490b-93ea-e9529182b629/evidence?as_of=2026-10-24The same address gives the same day's file tomorrow. What was recorded after the date is not in it.

As data

https://apolika.com/api/entities/88c5f3d1-a9d1-490b-93ea-e9529182b629/evidence?as_of=2026-10-24T17%3A45%3A16.925Z

Made

24 October 2026, 17:45 UTC